Porto Alegre realizou a maior autorregularização de sua história em único atendimento, resultando na formalização de Confissão de Dívida no valor de R$ 5.488.872,97 em favor do Município. O mecanismo é um processo conduzido pela Receita Municipal, pelo qual o fisco indica possíveis inconsistências nos recolhimentos e possibilita ao contribuinte a correção voluntária, evitando multas e litígios, e promovendo a conformidade com a lei.

“Este instrumento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a justiça fiscal e permitir que Porto Alegre amplie sua receita de forma sustentável, garantindo segurança jurídica e evitando disputas desnecessárias”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

O caso envolveu uma empresa de serviços médicos que havia recolhido ISS a outros municípios de forma equivocada. A equipe técnica, conduzida pelo auditor-fiscal Felipe Lanes Ribeiro, identificou que a tributação correta deveria ser em Porto Alegre. A empresa realizou a autorregularização, recolhendo em Porto Alegre os valores erroneamente tributados em outras localidades e garantindo a entrada dos recursos nos cofres municipais em 2026.

Além de assegurar a arrecadação, o procedimento trouxe benefício ao contribuinte, que pôde solicitar a restituição de parte do imposto recolhido em outro município e passar a recolher a alíquota menor aplicada em Porto Alegre, de 2%, ante 5% de outras cidades. Segundo a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, a autorregularização se consolidou como ferramenta eficaz para equilibrar fiscalização e orientação, com efeitos concretos. "Com a ampliação da capacidade de atendimento, conquistada com a nomeação de novos auditores fiscais em 2025, reforçamos a política de priorizar o diálogo com o cidadão”, frisou.

O resultado integra outros indicadores positivos recentes, como a menor taxa de inadimplência do IPTU (6,88%) e a maior recuperação de dívida ativa, que somou mais de R$ 400 milhões em 12 meses, consolidando o fortalecimento da arrecadação municipal e preparando a cidade para garantir participação relevante na futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Esta conquista é fruto do trabalho integrado da equipe, que atua com dedicação e qualidade técnica”, ressalta o diretor da Divisão da Receita Mobiliária, Otavio Pereira.

A autorregularização também funciona como mecanismo de educação fiscal, aumentando o grau de conformidade dos contribuintes, evitando multas mais pesadas e reforçando a presença fiscal na sociedade.

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